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Igreja e Democracia Reflexões
de Manfred Hanglberger (www.hanglberger-manfred.de) 1. Uma boa democracia deve ser uma ordem social na
qual as decisões não são tomadas apenas pela maioria. >> Caso contrário, tal sistema é uma ditadura
de maiorias sobre minorias. >>Se não, tal democracia é apenas um sistema
para regular os diferentes interesses de grandes grupos em compromissos - mas
em detrimento dos interesses de grupos menores. 2. Uma democracia precisa de uma orientação de
valores verso a dignidade e os direitos humanos de cada pessoa, para toda a
sociedade e para todas as redes em que seu sistema social está inserido: >> Na comunidade dos povos, >> Na comunidade ecológica do planeta. 3. Uma orientação para os valores é um tipo de
crença, na medida em que os valores não são comprovados cientificamente, mas
representam uma realidade espiritual e mental que requer o reconhecimento e o
consenso dos membros de uma comunidade de valores. >> Assim, a chamada dignidade humana, por
exemplo, não é demonstrável, mas se tornou um conceito de valor e a base das
constituições de muitos povos do mundo. 4. Formulações de valores como "a dignidade humana é
inviolável", escritas na Lei Básica ou na Constituição Brasileira,
representam uma verdadeira "profissão
de fé". Uma democracia baseada em um sistema de valores é,
portanto, uma espécie de "confissão", um tipo de comunidade
religiosa. 5. A qualidade dos valores em uma sociedade se
manifesta em três aspectos: - o valor absoluto e a dignidade de cada pessoa
individual - o "bem comum” - a responsabilidade por uma rede maior em que o
próprio povo é tecido (comunidade mundial e ecologia). 6. Nas disputas entre grupos de interesse em uma
sociedade, deve-se ter o cuidado de não perder de vista os valores, ou seja,
a dignidade do indivíduo e o "bem comum", em um "quadro
geral". 7. Isto requer não apenas uma legislação generalizada para proteger os
direitos dos indivíduos e grupos, mas também uma instituição que proteja
diretamente os "fundamentos da fé", os valores desta sociedade -
mesmo contra os órgãos mais poderosos da sociedade, ou seja contra o governo
e contra as decisões da maioria no Parlamento. No Brasil, esta instituição é o Supremo Tribunal Fedral que exerce as
funções de corte Suprema ou Corte Constitucional, mas que exerce inumeras
funcões atípicas, além das principais, que seriam a guarda e a interpretação
final do texto constitucional. Esta instituição pode bloquear as decisões da maioria do parlamento e,
portanto, declará-las ineficazes se não estiverem de acordo com a defesa dos
valores fundamentais da constituição para a liberdade de consciência e de crença,
para o bem geral do povo; para a união, a integridade e a independência do
Brasil. 8. Para que o Supremo Tribunal Federal possa efetivamente desempenhar
esta tarefa, seus membros, os magistrados , devem ser independentes dos
grupos de poder político e econômico da sociedade. Isto requer uma "separação de poderes" eficaz e controlável. 9. O juramento à Constituição por membros do Poder Executivo, ministros
do Supremo Tribunal Federal, mas também por funcionários públicos como
servidores do Estado, deve ser visto como um verdadeiro exericio de "profissão
de fé". 10. Para uma democracia é importante manter essa convicção consciente,
proclamá-la repetidamente em ocasiões importantes do Estado e questionar seu
conteúdo em controvérsias e situações perigosas atuais. Porque a fé precisa
da consciência entre os membros da sociedade, ela precisa de formulações
contemporâneas e geralmente compreensíveis e persuasivas, para que possa ter
um efeito e durar - e assim proteger e alimentar a alma de um povo. 11. Em uma democracia, é bem conhecido que não se
pode votar sobre as "verdades da fé", portanto sobre os valores de
um povo, por decisões majoritárias de órgãos nos quais os grupos de interesse
representam seus interesses. Ao contrário, o que é necessário é uma assembléia
constituinte especial na qual as autoridades reconhecidas do povo estejam
representadas, que devem garantir que elas não se preocupem com interesses
parciais, mas respeitem a dignidade e os direitos de cada pessoa individual e
o bem-estar de todo o povo. 12. Na esfera política, os órgãos decisórios para a
proteção dos valores essenciais estão, portanto, mais desenvolvidos do que na
Igreja Católica, onde não há sequer uma separação de poderes. 13. A liderança da Igreja argumenta que a democracia
não é possível na Igreja porque não se pode votar sobre a verdade com
decisões majoritárias. Entretanto, devido às estruturas acima mencionadas de
uma verdadeira democracia, este argumento é incompreensível. Configura um
encobrimento de estruturas das atuais autoridades eclesiásticas e um apego
destas a posições obsoletas de poder. 14. Infelizmente, mesmo nesta linha de raciocínio,
"democracia" é entendida como uma "ditadura da maioria".
Por medo de uma "ditadura da maioria", a liderança da Igreja se
agarra convulsivamente a um sistema monárquico-autoritário, cujo sistema de
valores estruturais contradiz em muitos aspectos a mensagem dos Evangelhos,
pois os valores neles formulados têm a ver com responsabilidade pessoal,
liberdade de consciência e auxilio. 15. Assim como em uma democracia os valores
fundamentais da constituição não se submetem as decisões arbitrárias de
maioria, também os princípios da fé da Igreja (as verdades da fé, que contêm
valores para o sentido da vida, os valores da comunidade, os valores da
criação e os valores dos individuos) não podem ser entregues a decisões de
maioria. Entretanto, em uma comunidade religiosa, há sempre muitas
decisões práticas que são melhor realizadas a longo prazo através de decisões
majoritárias. Naturalmente, é importante que, análogo à estrutura
política de um Estado, haja um órgão que verifique se as decisões práticas
individuais estão de acordo com os "valores fundamentais da fé". 16. A Igreja deveria mostrar em nosso tempo que a
verdadeira democracia* é uma "questão de fé" - e que isto deve ser
sempre uma questão de valores universais que não excluem ninguém. A Igreja deveria ser também um modelo de como
desenvolver ordens comunitárias nas quais os valores básicos são melhor
percebidos, compreendidos e protegidos pelos membros da comunidade e
apresentados ao mundo exterior de uma forma convincente. Como a verdadeira democracia é uma "comunidade
de valores" e, portanto, uma espécie de comunidade de fé. Hoje não
são poucos os contemporâneos que contemplam que os valores
centrais da fé cristã são melhor realizados em uma boa ordem social
democrática do que na própria Igreja. Por exemplo: - Controle do poder - clareza e transparência da jurisprudência - compreensibilidade dos valores formulados - Cultura do diálogo, cultura da crítica e da
controvérsia - Lidar com aqueles que pensam diferente e com as
diferenças de opinião - Transparência dos processos de tomada de decisão Pelo contrário, para muitos a Igreja Católica não
parece estar atualizada. Hoje, suas estruturas e concepção de autoridade têm
um efeito dominador, disciplinador e cada vez mais inútil sobre pessoas
quando se tratam dos problemas e questões das pessoas de nosso tempo. Mas a Igreja, como comunidade religiosa, tem tarefas
que o Estado não pode realizar! Significados e tarefas essenciais da Igreja na
sociedade moderna - Ajudar a suportar todas as formas de receios da
vida e - na medida do possível - a superá-las. - Promover a plena afirmação da vida e a paz
interior do indivíduo por ser percebido e aceito por Deus
(tornando possíveis as experiências com Deus). - Oferecendo formas de reconciliação nas relações
privadas. - Sensibilização para a vocação e motivação para uma
responsabilidade vivida para o bem comum. - Promover e cultivar a solidariedade entre os seres
humanos e no mundo. - Missão profética diante de condições injustas
(identificação e ofertas de ajuda). - Fortalecendo a afirmação da vida no sofrimento,
diante dos golpes do destino, da deficiência e do perigo mortal. - Aceitação da transitoriedade e da própria morte.
- Luto e despedida em caso de perda de entes
queridos. - Oferecendo formas de reconciliação e uma cultura
de união com os mortos. - Interpretar o sentido da própria vida, da história
humana e do cosmos. - Apoiar uma boa ordem de estado e seu sistema de valores.
- Incentivar espiritualmente a reconciliação após
guerras e dolorosos conflitos interpessoais (atos simbólicos sócio-políticos
e ritos terapêuticos). - Desenvolver e oferecer rituais significativos e de
cura para importantes pontos de inflexão na vida.* - Oferecer e cultivar uma cultura de consciência de
valores (formação da consciência). - Defendendo os direitos humanos em todas as áreas
da sociedade e em todo o mundo. - Cuidados especiais para os marginalizados,
desfavorecidos, deficientes, pobres, doentes e moribundos! |
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Tradução: Ana Maria Mascarello Link para compartilhar:
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