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Verdadeira Democracia ou "Ditadura
da Maioria"? A Igreja Católica tem problemas com a
tomada de decisões pela maioria Uma forma de governo baseada em decisões
majoritárias, portanto, não é em si mesma uma democracia, mas pode ser uma
"ditadura da maioria"! Nos movimentos democráticos de alguns países que até
agora têm sido governados de forma muito autoritária, tem-se a impressão de
que grandes setores da população não querem a democracia, mas uma
"ditadura da maioria" sobre as minorias em seu país. Isto pode ser observado especialmente em alguns
países onde uma certa tendência Islâmica é majoritária entre a
população. Uma verdadeira democracia precisa de uma
constituição e de um sistema político abrangente que também respeite e
proteja os direitos fundamentais das minorias e das mulheres no Estado. Os governos dos países ocidentais não levaram isso
em conta de forma suficientemente clara nas suas relações com os processos
políticos no Oriente. Reconhecer uma nova entidade estatal nestes países
como democraticamente legítima só porque surgiu de decisões majoritárias não
é bom nem politicamente sensato, se essas decisões majoritárias declararem
injustiça como lei - se, por exemplo, forem votados sobre uma constituição na
qual os direitos fundamentais das minorias ou a igualdade de direitos das
mulheres naquele Estado são ignorados. Talvez fosse possível, na comunidade dos países
democráticos que formularam e implementaram a proteção das minorias com base
nos direitos humanos - ou nas Nações Unidas, formular requisitos para uma
constituição democrática que permitisse a um Estado chamar-se verdadeiramente
democrático. Chamando as coisas pelos seus nomes! Seria muito importante para a formação da opinião
mundial que políticos, jornalistas e outras figuras públicas nos Estados
liberais deixassem claro que algumas formas de governo recém-formadas não são
democracias, mas "ditaduras de maiorias" - e que as simples decisões
majoritárias não configuram a legitimidade de um governo eleito se sua
base constitucional não respeitar os direitos fundamentais das minorias e das
mulheres deste povo. Parece que muitos líderes da Igreja Católica ainda
não reconheceram este problema quando afirmam inequivocamente que a Igreja
não é uma democracia. Por medo de uma "ditadura da maioria", a
liderança da Igreja se agarra, portanto, convulsivamente a um sistema
monárquico-autoritário cujo sistema de valores estruturais contradiz a
mensagem dos Evangelhos em muitos aspectos (responsabilidade individual,
liberdade de consciência, subsidiariedade, ... ). Estes valores fundamentais e os direitos
fundamentais derivados deles não devem ser postos em questão ou abolidos por
decisões majoritárias. Um órgão estatal separado, no Brasil o Supremo
Tribunal Federal que, independentemente de outros órgãos políticos, está
comprometido exclusivamente com os direitos fundamentais da Constituição, tem
a tarefa de verificar se as decisões da maioria parlamentar estão de acordo
com esses valores fundamentais. Caso contrário, as decisões majoritárias
serão declaradas nulas e sem efeito. Manfred Hanglberger (www.hanglberger-manfred.de) Tradução: Ana Maria Mascarello Link para conpartilhar: https://hanglberger-manfred.de/pt-demokratie-oder-diktatur-der-mehrheit.htm
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